a explicar porque não divulgou os salários
O presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral),
desembargador Josué de Oliveira, terá que explicar ao Conselho Nacional de
Justiça porque ainda não fez a divulgação individual dos vencimentos de todos
os servidores, como determina a Resolução 151 do colegiado. Ele tem cinco dias
para dar explicações ao CNJ.
A decisão é do Conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do
CNJ, com base em levantamento concluído no último dia 8 de agosto. Ele explicou
que aguarda a justificativa do tribunal antes de tomar qualquer decisão. “A
partir dessa informação que vamos receber dos tribunais, vamos decidir o que
fazer”, disse.
O conselheiro pondera que, a princípio, o CNJ considera
natural e compreensível as dificuldades dos tribunais, porque a Resolução 151
“é revolucionária” ao impor, ao Judiciário, obrigação que nunca existiu. “Vamos
avaliar as razões que levaram alguns tribunais a não cumpri-la e ver se será
preciso tomar alguma outra providência”, disse.
“Nós não trabalhamos com a hipótese de que algum tribunal
vá descumprir deliberadamente a resolução. É uma hipótese que afastamos”,
comenta. Entretanto, se for constatado que houve intenção de desrespeitar a
decisão, o responsável pelo tribunal poderá ser punido.
Além do TRE/MS foram intimados os tribunais regionais eleitorais
do Piauí (TRE/PI), do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e de São Paulo (TRE/SP).
Outros órgãos intimados pelo CNJ foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª
e da 10ª região (TRT4 e TRT10); tribunais estaduais de justiça do Pará (TJPA) e
Tocantins (TJTO); e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
(TJM/RS).
“A decisão vale também para o Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná (TJPR), se a divulgação não tiver sido observada até o último
sábado (11/8), quando terminou a prorrogação do prazo concedido pelo CNJ. Já a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve prorrogação
de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá de
dar explicações”, informou a Agência CNJ de Notícias.
O TRE/MS ainda não se pronunciou sobre o assunto. A
assessoria de imprensa informou ao Capital News que
uma nota oficial deverá ser emitida ainda na tarde desta segunda-feira (13).A divulgação dos salários de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais é uma determinação da Lei de Acesso à Informação. Os Tribunais de Justiça (TJ/MS) e do Trabalho (TRT/MS) já divulgaram as remunerações de todos os servidores, incluindo juízes e desembargadores.
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