Eleições 2012 - Os Recursos

Julgamentos de Candidaturas


Até o dia 5 de agosto, segundo o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral. Quando os recursos chegam ao TRE, o Tribunal imediatamente abre vistas para o procurador regional eleitora emitir o parecer. Além disso, ainda de conformidade com esse calendário, todos os registros deverão estar julgados em definitivo até o dia 23 de agosto. Isso significa dizer que mesmo as situações que motivaram recursos das partes sobre o registro de candidatura devem estar julgados até essa data. Em caso de recurso, o processo vai para julgamento no TRE. Se ainda houver recurso sobre a decisão do Tribunal em um prazo de também três dias, a matéria segue para a instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral. A previsão, conforme o calendário estabelecido para o pleito deste ano, é que até o dia 23 de agosto as decisões estejam todas tomadas.